Termos de Uso para Psicólogos Parceiros

• MindTalk: plataforma digital de saúde mental operada pela MindTalk Tecnologia em Saúde Mental Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº a ser informado no contrato individual.
• Profissional Parceiro: psicólogo(a) regularmente inscrito(a) no Conselho Regional de Psicologia (CRP), com inscrição ativa, que celebra parceria com a MindTalk para ceder sua imagem, voz e expertise clínica para composição de Avatar de Atendimento.
• Avatar de Atendimento (ou Avatar):representação digital ultra-realista, gerada por inteligência artificial, baseada na imagem, voz e abordagem clínica do Profissional Parceiro, utilizada para condução de sessões com pacientes da plataforma.
• IA Clínica: sistema de inteligência artificial que, treinado pelo Profissional Parceiro, conduz diálogos terapêuticos com pacientes através do Avatar.
• Paciente: usuário final assinante de plano da MindTalk que escolhe o Avatar do Profissional Parceiro como referência terapêutica.
• Diretrizes Clínicas: conjunto de orientações, respostas-padrão, protocolos de risco e tom de comunicação cadastrados pelo Profissional Parceiro no Painel do Profissional para treinamento da IA Clínica.

O presente instrumento tem por objeto regular a parceria entre o Profissional Parceiro e a MindTalk para:

1. Captação de imagem, voz e material biográfico para criação de Avatar de Atendimento ultra-realista;
2. Treinamento contínuo da IA Clínica vinculada ao referido Avatar, mediante cadastro de Diretrizes Clínicas e revisão periódica das interações;
3. Disponibilização do Avatar treinado para sessões com Pacientes da plataforma, mediante remuneração nos termos da Cláusula 7.

A relação entre as partes é de parceria autônoma, sem vínculo empregatício, societário ou de subordinação, respeitada a autonomia técnica e ética do Profissional Parceiro nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e da Resolução CFP nº 011/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meios eletrônicos.

O Profissional Parceiro atua como prestador de serviços independente, sendo responsável por suas próprias obrigações fiscais, previdenciárias e profissionais.

Para celebrar e manter a parceria, o Profissional Parceiro deve, durante toda a vigência:

1. Possuir registro ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia (CRP), comprovado mediante certidão atualizada semestralmente;
2. Manter cadastro válido no e-Psi do CFP para atendimento por meios eletrônicos;
3. Cadastrar e manter atualizadas as Diretrizes Clínicas no Painel do Profissional, com mínimo de 5 (cinco) revisões mensais de sessões para garantir qualidade e aderência da IA;
4. Atender, em até 24 (vinte e quatro) horas, sinalizações de risco ou pedidos de intervenção humana levantados pela plataforma;
5. Comunicar imediatamente à MindTalk qualquer suspensão, cassação ou pendência ético-disciplinar perante o CRP.

Pelo presente, o Profissional Parceiro cede à MindTalk, em caráter oneroso, não exclusivo e por tempo determinado(limitado à vigência da parceria mais o período de transição da Cláusula 14), os direitos de uso de:

1. Imagem facial e corporal capturada na sessão de criação do Avatar;
2. Amostras de voz e padrões de fala captados na sessão de treinamento;
3. Nome civil, abordagem clínica, formação acadêmica e biografia, exclusivamente para fins de apresentação do Avatar aos Pacientes na plataforma MindTalk.

5.1. A cessão é estritamente limitada ao uso dentro da plataforma MindTalk para a finalidade de atendimento terapêutico simulado por IA. É vedadaa comercialização do Avatar, voz ou imagem para terceiros, uso publicitário fora da plataforma sem consentimento expresso e escrito do Profissional, ou cessão a outras tecnologias.

5.2. O Profissional Parceiro retém a titularidade originária sobre sua imagem, voz e nome (direitos da personalidade — art. 11 do Código Civil), sendo a presente cessão revogável nos termos da Cláusula 13.

5.3. O Avatar gerado é, para todos os fins, identificado ao Paciente como o(a) próprio(a) Profissional, conforme a proposta da plataforma. As Diretrizes Clínicas cadastradas pelo Profissional regem integralmente o comportamento do Avatar.

O Profissional Parceiro é o responsável técnico-clínicopelo Avatar vinculado ao seu nome, conforme o art. 1º da Resolução CFP nº 011/2018. Compete a ele:

1. Cadastrar Diretrizes Clínicas iniciais cobrindo, no mínimo: tom de comunicação, abordagem teórica, sinais de alerta, protocolo de risco (incluindo encaminhamento ao CVV 188 e serviços de emergência) e respostas-padrão para temas sensíveis;
2. Revisar periodicamente o transcript de sessões, marcando respostas como aprovadas, ajustadas ou bloqueadas, conforme fluxo do Painel do Profissional;
3. Participar de calibrações trimestrais propostas pela MindTalk para alinhamento da qualidade do Avatar.

6.1. O Profissional NÃOconduz pessoalmente as sessões com Pacientes; sua atuação se dá exclusivamente pela curadoria, treinamento e supervisão da IA que opera o Avatar.

Pela cessão de direitos e pela atividade contínua de treinamento e supervisão da IA Clínica, o Profissional Parceiro fará jus a:

1. Bônus de Onboarding: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pagos em parcela única após validação técnica do Avatar e aprovação do conjunto inicial de Diretrizes Clínicas;
2. Royalties por Paciente Ativo: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) por mês, por Paciente que mantenha vínculo ativo com o Avatar do Profissional, pagos enquanto durar a assinatura do Paciente;
3. Bônus de Supervisão: R$ 12,00 (doze reais) por revisão de sessão concluída no Painel do Profissional, limitado a 60 (sessenta) revisões pagas por mês;
4. Bônus de Qualidade: R$ 500,00 (quinhentos reais) trimestrais quando o índice de satisfação dos Pacientes vinculados ao Avatar for igual ou superior a 4,5/5 no período.

7.1. Os valores serão reajustados anualmente pelo IPCA-IBGE acumulado dos últimos 12 meses, ou índice que vier a substituí-lo.

7.2. A MindTalk poderá, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, propor revisão da estrutura de remuneração. O Profissional poderá rescindir o contrato sem ônus caso não concorde com as novas condições.

8.1. Os pagamentos ocorrem mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da apuração, mediante depósito em conta bancária de titularidade do Profissional ou do MEI/PJ por ele indicado.

8.2. O Profissional deverá emitir Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) correspondente ao valor bruto até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Os tributos incidentes (ISS, INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL, conforme regime tributário do Profissional) serão de inteira responsabilidade do Profissional.

8.3. Não há vínculo empregatício, 13º salário, férias, FGTS ou qualquer outra verba de natureza trabalhista entre as partes.

9.1. O Profissional Parceiro está vinculado ao sigilo profissional previsto no art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o qual se estende a todo conteúdo acessado durante a curadoria de sessões.

9.2. O acesso a transcripts de sessão pelo Profissional ocorre exclusivamente para fins de treinamento da IA, em ambiente controlado. É estritamente proibido: copiar, exportar, fotografar, compartilhar ou comentar publicamente qualquer informação identificável de Paciente.

9.3. A MindTalk é controladora dos dados pessoais dos Pacientes nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Profissional atua como operador, nos limites e finalidades aqui estabelecidos.

9.4. Quaisquer incidentes de segurança ou vazamento devem ser comunicados à MindTalk em até 24 horas pelo canal dpo@mindtalk.com.br.

10.1. O Profissional responde tecnicamente pelo conteúdo das Diretrizes Clínicas que cadastra. A MindTalk responde pela infraestrutura tecnológica, segurança dos dados e operação da IA conforme as Diretrizes recebidas.

10.2. Em caso de queixa ético-profissional relacionada ao Avatar, as partes cooperarão de boa-fé na resposta ao CRP, fornecendo logs, transcripts e Diretrizes vigentes à época do fato.

10.3. A MindTalk mantém apólice de responsabilidade civil profissional (E&O) que cobre os Avatares operantes na plataforma, conforme termos de apólice disponíveis ao Profissional.

11.1. A tecnologia da plataforma, o motor de IA, o código-fonte, as bases de conhecimento agregadas e os aprimoramentos derivados são de titularidade exclusiva da MindTalk.

11.2. As Diretrizes Clínicas cadastradas pelo Profissional permanecem como obra intelectual de sua autoria. A MindTalk recebe licença de uso não exclusiva e gratuita, limitada à operação do Avatar do próprio Profissional, durante a vigência do contrato.

11.3. Encerrada a parceria, a MindTalk não poderá utilizar as Diretrizes Clínicas autorais do Profissional para treinar Avatares de terceiros.

É vedado ao Profissional Parceiro:

1. Reproduzir publicamente, em entrevistas ou redes sociais, conteúdo identificável de sessões de Pacientes;
2. Manter contato direto com Pacientes da plataforma fora dos canais oficiais MindTalk;
3. Ceder seu acesso ao Painel do Profissional a terceiros;
4. Atuar simultaneamente como Profissional Parceiro de plataforma concorrente que opere com a mesma tecnologia de Avatar baseada em sua imagem ou voz, salvo autorização escrita.

13.1. Direito de arrependimento: nos primeiros 7 (sete) dias após a assinatura do contrato e antes da primeira ativação do Avatar, o Profissional pode cancelar a parceria sem ônus, com restituição integral de eventuais valores pagos antecipadamente.

13.2. Rescisão imotivada por qualquer parte:mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, por escrito. Durante o aviso prévio, o Avatar permanece operante e o Profissional segue obrigado às revisões mínimas mensais.

13.3. Rescisão motivada pela MindTalk, com efeito imediato e sem aviso prévio, em caso de:

1. Suspensão ou cassação do registro no CRP;
2. Quebra de sigilo profissional;
3. Descumprimento reiterado do volume mínimo de revisões;
4. Fraude, dolo ou conduta incompatível com a ética profissional comprovada por instância competente.

13.4. Rescisão motivada pelo Profissional, com efeito imediato, em caso de:

1. Atraso de pagamento superior a 30 (trinta) dias, não sanado após notificação;
2. Uso do Avatar pela MindTalk para finalidades não previstas neste instrumento;
3. Alteração unilateral substancial das condições aqui pactuadas, sem o aceite previsto na Cláusula 7.2.

14.1. Encerrada a parceria por qualquer motivo, a MindTalk terá período de transição de até 90 (noventa) dias para descontinuar o Avatar e migrar Pacientes ativos para outros Avatares.

14.2. Durante o período de transição:

1. Pacientes serão informados sobre a saída do Profissional e poderão escolher outro Avatar;
2. Os royalties (Cláusula 7, item 2) seguem devidos pro rata enquanto o Avatar permanecer ativo;
3. Após os 90 dias, o Avatar será desativado em definitivo e os arquivos de imagem e voz associados serão excluídos no prazo máximo de 30 dias, exceto cópias necessárias para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo judicial/administrativo.

14.3. A MindTalk fornecerá ao Profissional certidão de exclusão dos dados biométricos.

15.1. A quebra de sigilo profissional ou o uso indevido de dados de Pacientes sujeita o infrator a multa não compensatória equivalente a 10 (dez) vezes o valor médio mensal recebido nos últimos 12 meses, sem prejuízo das responsabilidades cível, penal e ético-profissional.

15.2. O uso da imagem ou voz cedida pela MindTalk para fins não autorizados sujeita-a a multa equivalente ao dobro dos royalties pagos nos últimos 12 meses, sem prejuízo de indenização suplementar por dano moral ao Profissional.

16.1. Estes Termos podem ser alterados pela MindTalk com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. O Profissional pode, em até 30 dias do aviso, manifestar discordância e rescindir o contrato sem ônus, conforme Cláusula 13.2.

16.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação.

16.3. A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.